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16.5.1.20 – Como informar no bloco K a produção de protótipos e o consumo de insumos empregados na sua elaboração visto que, não existe estrutura de produto ou ordem de produção até que o protótipo seja aceito?

A elaboração de protótipo não deve ser escriturada no Bloco K e Registros 0200/0210, pois não é resultante do processo produtivo da empresa.

Os insumos utilizados na sua elaboração devem ser baixados do estoque por meio da emissão de NF-e (se a legislação estadual permitir) e respectivo estorno de crédito de ICMS e de IPI. A utilização desses insumos é considerada como “consumo interno”, ou seja, tem destinação diversa do consumo no processo produtivo.

O objeto social da empresa não é produzir “protótipos”. A sua elaboração é efetuada pela área de engenharia, fora, portanto, do processo produtivo da empresa.

As mercadorias utilizadas na sua construção são consideradas para uso ou consumo do estabelecimento e o inciso I do art. 33 da Lei Complementar 87/96 veda o direito ao crédito de ICMS dessas mercadorias. Mesmo que, porventura, esse protótipo venha a ser tributado pelo ICMS na sua saída, não geraria o direito ao crédito das mercadorias utilizadas na sua construção.

Os Registros K230/K250 somente devem ser escriturados em função da produção de produtos em processo – tipo 03 ou produto acabado – tipo 04, e, de acordo com o conceito desses produtos, constante no Guia Prático – Registro 0200, eles devem ser oriundos do processo produtivo. O protótipo não é oriundo do processo produtivo.

16.5.1.34 – Qual o tratamento deve ser dado aos produtos que são resultantes da produção de protótipos e que acabam virando amostras? Conforme a pergunta 16.5.1.22, os protótipos não serão informados no bloco K, pois são de uso interno da empresa e não são oriundos do processo produtivo. Devo considerar a produção de amostras tal qual a produção de protótipos? Afinal de contas, minha empresa comercializa produtos de linha e não amostras.

Todos os protótipos, ainda que venham a dar origem a amostras, não devem ser informados no bloco K, conforme demonstrado na resposta ao quesito 16.5.1.20.

16.9.2.1 – Caso um industrializador adquira componentes para montar uma máquina para utilizar em seu processo produtivo, como fica o preenchimento do bloco K?

A aquisição de componentes para a construção de ativo imobilizado no próprio estabelecimento do contribuinte e que gerará direito ao crédito de ICMS no momento da sua entrada ou no momento da conclusão da construção do ativo imobilizado, conforme a legislação de cada UF, deve ser informado no Bloco G (e consequentemente no Registro 0300 – tipo 2) com o tipo de movimentação IA – Registro G125.

Portanto, essa aquisição de componentes não tem nenhuma relação com o Bloco K.

16.9.5.4 – Recebemos equipamentos de terceiros para reparo-. CFOP 1.915 e 2.915. Estes podem ser enviados para reparo/conserto (tributado pelo ISSQN) em estabelecimento de terceiros (prestador de serviço). As remessas dessas partes e peças são escrituradas no CFOP 5.915 ou 5.916. Estas remessas devem ser registradas no bloco K mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS?

O processo descrito realizado em estabelecimento de terceiros não se refere a um processo de industrialização, e sim, a uma prestação de serviço, tributada pelo ISSQN. Portanto, não cabe a escrituração dos Registros K250/K255.