Na NFe 4.00 foi criado o novo campo "Indicador de Escala Relevante" que indica os bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de substituição tributária de ICMS. 


Este novo campo tem as opções:

  • Selecione
  • Produzido em escala relevante
  • Produzido em escala não relevante.


O preenchimento deste campo passa a ser obrigatório para emissão da NF-e somente para produtos com NCMs e CESTs relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017


Para analisar o Convênio 52/2017 sugerimos acessar o endereço https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV052_17


Para entender o conceito de produção em escala relevante sugerimos analisar a Cláusula Vigésima Terceira do Convênio 52/2017. Para facilitar a compreensão apresentamos abaixo um trecho desta cláusula.


Cláusula vigésima terceira Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:
I - ser optante pelo Simples Nacional;
II - auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
III - possuir estabelecimento único;
IV - ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.


Como preparar minha empresa para atualização da versão?


Sugerimos avaliar se a sua empresa comercializa algum produto que tenha NCM e CEST relacionados no Anexo XXVII do Convenio 52/2017.


Caso negativo, sua empresa não precisa se preocupar com o preenchimento deste novo campo "Indicador de Escala Não Relevante".


Caso positivo, sugerimos consultar seu departamento Contábil/Fiscal para avaliar se a sua empresa atende todos os critérios para ser enquadrada como produção em escala não relevante.


Após essa avaliação, sugerimos relacionar em uma planilha Excel:

  • Os produtos que devem ser enquadrados como produção em escala não relevante e o CNPJ de seu fabricante.
  • Os produtos que não devem ser enquadrados como produção em escala não relevante.


O que fazer no sistema Nomus após a atualização da versão?


Caso a sua empresa não comercialize nenhum produto com NCM e CEST relacionados no no Anexo XXVII do Convenio 52/2017, não é necessário fazer nada no sistema Nomus após a atualização de versão.


Caso a sua empresa comercialize algum produto com NCM e CEST relacionados no no Anexo XXVII do Convenio 52/2017, será necessário preencher o novo campo "Indicador de Escala Relevante", no cadastro do produto, na aba "Fiscal", com uma das opções:

  • Produzido em escala relevante.
  • Produzido em escala não relevante.


Ao selecionar a opção "Produzido em escala não relevante", será necessário informar a Pessoa do fabricante do produto, e essa pessoa deve ser pré-cadastrada no sistema, para que seja possível enviar o CNPJ do fabricante ao gerar a NF-e.


Apresentamos na imagem abaixo os novos campos destacados na tela do cadastro do produto sistema Nomus: